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27 de Maio de 2010 14h28

Audiência Pública discute a realidade da adoção em MS

Dourados News

Nesta sexta-feira, dia 28, a Assembleia Legislativa em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado discute “A Realidade da Adoção de Mato Grosso do Sul”. O encontro, com início previsto para as 8h30, reunirá entidades que trabalham com a adoção, órgãos municipais e estadual de assistência social, estudantes, conselheiros tutelares, além da população interessada no tema.

Somente nesse ano, onze crianças já foram adotadas em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Cadastro Nacional de Adoção. O número já é maior do que o total de adoções registrado no ano passando, quando oito crianças foram encaminhadas ao um lar substituto.

No encontro, os participantes discutirão temas como a nova lei da adoção, a adoção internacional, além de decisões recentes da Justiça relacionadas ao tema. No dia 27 de abril, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, o direito de um casal homossexual adotar uma criança, gerando jurisprudência na questão que se tornou polêmica em todo o país. De acordo com a assessoria do STJ, o julgamento deve embasar decisões de outros juízes pelo país, apesar de não ser uma decisão vinculante. Além disso, o julgamento deve fazer com que os casais homossexuais abandonem a prática de adotar individualmente uma criança para evitar problemas legais. A criança poderá receber o nome dos dois responsáveis.

Participam da audiência, o presidente da Abraminj (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, a juíza da Infância, Juventude e Idoso, Katy Braun do Prado, a juíza da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e ex-titular da Vara da Infância e Juventude, Maria Izabel de Matos Rocha, a coordenadora do Núcleo de Orientação e Fiscalização dos abrigos e Projeto Padrinho, Rosa Rosângela, as assistentes sociais da Vara da
Infância, Juventude e Idoso, Vanessa Vieira e Doêmia Ceni Gomez, e a psicóloga Lilian Regina Zeola, também da Vara da Infância, Juventude e Idoso.

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