Menu
LIMIT ACADEMIA
sexta, 17 de agosto de 2018
SADER_FULL
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Atendimento por 0800 poderá se tornar obrigatório

16 Nov 2004 - 17h00
 

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4276/04, que obriga empresas, distribuidoras e fornecedoras de produtos e serviços a disponibilizar atendimento telefônico gratuito ao consumidor, por meio de sistema 0800. Atualmente, em muitos casos, o consumidor é quem arca com o ônus da ligação quando deseja fazer reclamações, solicitações de serviços ou dirimir dúvidas sobre os serviços prestados ou produtos comercializados. "Este procedimento por parte das empresas constitui abuso que deve ser coibido pelo Poder Público. A medida tem por objetivo preservar o direito do consumidor no que se refere ao atendimento telefônico prestado pelo fornecedor", afirma o deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), autor da proposta.
Caso seja aprovado o projeto, as empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5786/01, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga órgãos, entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone a disponibilizar discagem direta gratuita.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado inicialmente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde aguarda parecer do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Em seguida, será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVELA GLOBAL
Remy pode não ter morrido em 'Segundo sol'; veja os indícios
TECNOLOGIA
Segunda via do RG pode ser solicitada pela internet
BOA AÇÃO
Empresário curado faz doação milionária para hospital público
VIOLENCIA
Homem desce do carro e mata mulher com tiro a queima roupa
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Laureta confessa que matou Remy; Karola foi cúmplice
PRESO EM 2010
Morre o homem apontado como maior contrabandista de cigarros do País
ELEIÇÕES 2018 - REGISTRO FEITO
AGORA: PT registra candidatura de Lula e tem até 17 de setembro para trocar candidato
BRIGA DE FAMILIA
Briga de irmãos termina com faca cravada na cabeça de jovem adolescente
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Zefa rompe com Severo: 'Você não merece nada de bom de mim!'
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval é traficante de diamante