Assomasul diz que 15 prefeituras vão atrasar 13º e salários

Dos 77 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo menos 15 devem fechar o ano de 2004 sem pagar as folhas salariais do mês de dezembro dos servidores e também o 13º salário. A estimativa é do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldely dos Santos Rosa, explicando que, caso se confirme queda de 9% no repasse do fundo constitucional previsto para este mês em relação a outubro, segundo previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o número de cidades inadimplentes pode dobrar.

Segundo Waldeli, a previsão do FPM para distribuição entre as prefeituras do Estado neste mês é de R$ 23.247.701,28, contra os R$ 25.607.504,82 repassados pela União em outubro. A preocupação dos prefeitos, conforme Waldeli, é que a STN havia informado anteriormente que deveria haver um acréscimo de 9% este mês, o que surpreendeu a todos, uma vez a maioria das prefeituras se organiza para pagar a folha de dezembro o 13º salários dos servidores.

O presidente da Assomasul esclareceu que a primeira parcela do fundo rendeu R$ 15.088.895,58 e a segunda, R$ 5.427.173,83, enquanto que a previsão de repasse para a última parcela, a ser depositada no dia 30, seria de R$ 2.731.631,86. Apesar das previsões pessimistas da Secretaria do Tesouro Nacional, os prefeitos ainda contam com a garantia da CNM (Confederação Nacional de Municípios) de que haverá compensação pelas perdas provocadas pela redução dos valores.

Na quarta-feira, Waldeli foi Brasília (DF) cuidar da mobilização que prefeitos de todo o País estão organizando em favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê aumento de 1% do FPM, a ser pago, em única parcela, no mês de dezembro como reforço de caixa para que eles possam pagar suas contas. Ele explica que se houver a recuperação do FPM o número de prefeituras “devedoras” deve se manter em 15, mas não descarta a possibilidade de mais de 30 prefeituras do Estado ficarem sem condições de pagar os salários de dezembro e o 13º dos servidores neste ano. Os nomes das cidades que poderão ficar “inadimplentes” na transição de 2004 para 2005 são mantidos em sigilo.

Todavia, o presidente da Assomasul considera que houve uma redução considerável na quantidade de prefeituras que não irão pagar os funcionários ao final da gestão dos prefeitos. “Se analisarmos e voltarmos quatro anos no tempo veremos que o número era muito maior”, disse Santos Rosa, explicando que em 2000 mais de 40 prefeitos do Estado entregaram as administrações sem pagar os salários do funcionalismo.

“Houve um avanço devido a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que deu regras [aos prefeitos]”, afirmou. Ele considera que os prefeitos ainda vêem a LRF sob a ótica “judicial”, devido às penalidades impostas aos que não deixam as contas em dia ao fim do mandato. Porém, Santos Rosa avalia que a LRF é boa para sob o aspecto social. “Senão vamos ficar num país sem lei”, ponderou.

O presidente da Assomasul explica que, em geral, os funcionários são pagos no quinto dia útil de cada mês. Mas nem sempre as prefeituras conseguem cumprir a data e acabam extrapolando o prazo para depositar os salários dos servidores. Assim, ao fim do mandato, os prefeitos têm dificuldades em quitar todas as dívidas. “Quem não vinha pagando em dia não consegue pagar os salários dentro do ano”, revelou.

Mídia Max