Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 21 de novembro de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Assembléia vota 13 projetos na sessão desta terça-feira

26 Jun 2007 - 08h25
A Assembléia Legislativa vota hoje 13 projetos, sendo um em discussão única, seis em primeira e seis em segunda discussão. A sessão começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

Em discussão única está o Projeto de Lei 040/07, de Akira Otsubo (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Acovale (Associação Comunitária Vale da Benção), em Santa Rita do Pardo.

O primeiro projeto em segunda discussão é o de número 01/07, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel para a Prefeitura de Caarapó. O projeto 03/07, de Pedro Teruel (PT), veda a cobrança de tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas, ou de assinatura básica de serviços de água, energia elétrica e telefonia em Mato Grosso do Sul. Proposta semelhante já foi aprovada pelo legislativo, mas vetada pelo governo estadual.

O projeto 05/07, de Akira Otsubo, dispõe sobre a implantação de medidas preventivas às Lesões por esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort) em órgãos públicos. Dois projetos são de autoria de Márcio Fernandes (PSDB). O de número 058/07 torna privativa do médico veterinário a fiscalização e inspeção sanitária dos produtos de origem animal. O projeto 065/07 determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico.

O projeto 069/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), declara o romance Inocência, de Visconde de Taunay, como romance símbolo de Mato Grosso do Sul.

Primeira Discussão – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/07, de Akira Otsubo, altera a redação do Parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 58, de 14 de janeiro de 1991, modificado pela Lei Complementar 071, de 21 de dezembro de 1993, que permite a criação de novos municípios até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições municípios. O prazo anterior era até 31 de maio.

O projeto 078/07, de Márcio Fernandes, institui incentivos a contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos. O PL 082/07, do Professor Rinaldo (PSDB), regulamenta o artigo 27, inciso VIII, da Constituição Estadual, que torna obrigatória a destinação de vagas para deficientes em concursos públicos no Estado.

O projeto 087/07, de Arroyo (PR), reorganiza o FIC (Fundo de Investimentos Culturais) ao prever recursos para o Univershow, festa para recepcionar os calouros em Mato Grosso do Sul. O projeto 088/07, do Coronel Ivan (PSB), dispõe sobre a inclusão de aviso nos boletins de ocorrência lavrados pelas autoridades policiais em decorrência de acidentes de trânsito com vítimas.

O projeto 094/07, do Poder Executivo, altera o dispositivo da Lei 2.920, de 23 de novembro de 2004, transferindo os recursos do financiamento de US$ 28 milhões do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata) da pavimentação das MS 165 e 299 para outras rodovias da região sul-fronteira do Estado.

 

 

Terra

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem que matou filho para defender a nora comete suicídio
INJUSTIÇA
Familiares prestam homenagem a laçador de cães que morreu após ser hostilizado
FORAGIDO
Mulher é morta a facadas pelo ex-marido, que não aceitava fim de relacionamento
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Valentina conta a Egídio que Gabriel é filho dele
CRUELDADE
Idosa de 106 anos é assassinada a pauladas no Maranhão
NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)