A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul irá formar uma comissão de parlamentares, composta pelos líderes das bancadas, para atuar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com o objetivo de reverter a mudança de horário no expediente do Poder do Judiciário. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, Jerson Domingos durante reunião realizada com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte.
De acordo com o presidente da OAB/MS, que estava acompanhado pelo vice-presidente Júlio César Souza Rodrigues e pela secretária-geral-adjunta, Luciana Azambuja, os deputados presentes à reunião se mostraram sensíveis à preocupação da entidade com a queda na qualidade dos serviços oferecidos pelo judiciário. “Queremos o apoio da Assembléia Legislativa para reverter essa decisão que foi oficializada ontem pelo TJMS”, disse Duarte, ressaltando que o objetivo da entidade “é a revogação imediata da Resolução”.
“Não consigo entender porque o Tribunal de Justiça está completamente alheio ao clamor da sociedade. Ninguém está de acordo com uma mudança decidida no afogadilho e que só vai atrapalhar a vida do cidadão”, questionou. O presidente da OAB/MS ressaltou, ainda, que a decisão do TJMS representa afronta e desrespeito ao Poder Legislativo.
O encontro entre os representantes da OAB/MS e a Assembléia Legislativa, aconteceu na sala de reuniões da presidência. Além do presidente do Legislativo Estadual, Jerson Domingos, estavam presentes os deputados Ary Rigo, Akira Otsubo, Amarildo Cruz, Júnior Mochi, Coronel Ivan, Pedro Teruel, Paulo Duarte, professor Rinaldo, Reinaldo Azambuja e Dione Hashioka.
De acordo com o presidente da OAB/MS, antes de editar a resolução aprovada pelo Pleno, no dia 28 de julho e, que foi publicada somente na segunda-feira (09), o TJMS enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa de MS, em janeiro, solicitando redução do horário de trabalho. Segundo Duarte, a proposta foi arquivada em fevereiro, por ter sido considerada inconstitucional. “Se através de lei não se conseguiu mudar o horário de funcionamento do Judiciário, não seria por meio de uma simples resolução, emanada do próprio Tribunal, que a questão deveria ser resolvida”, questiona.
Duarte ressalta, ainda, que chega a ser curioso, o fato do TJMS, inicialmente ter entendido que seria necessária a existência de uma lei que autorizasse a alteração do horário de trabalho e depois, por conta própria, ter aprovado a medida, mesmo dispondo de parecer contrário do Legislativo. “Ao tomar essa atitude, no entendimento da OAB/MS, o Tribunal desrespeitou a opinião da Assembléia Legislativa e contrariou a Constituição Estadual”.
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