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Brasil

Assembléia aprova decreto legislativo sobre o Fundersul

13 Mar 2007 - 14h00
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 02/07, da Mesa Diretora, que altera o decreto 445/06, sobre a utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grossso do Sul (Fundersul).

Com a aprovação, o governador André Puccinelli (PMDB) poderá usar recursos do fundo para a compra de combustível, a recuperação do maquinário e a pavimentação de rodovias.

A proposta é emergencial e a medida só será adotada em caráter temporário. O Fundersul é composto por recursos cobrados dos produtores rurais sobre grãos e bovinos.

De acordo com o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e relator do projeto, a Assembléia tem competência para gerenciar os recursos do Fundersul. Ele deu parecer oral em plenário e os demais membros aprovaram o parecer. O Plenário aprovou o projeto por unanimidade.

Este foi o primeiro projeto aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul neste ano.

 

 

AL / MS

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