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Brasil

Assembléia analisa criação de Frente Parlamentar Municipalista

5 Jul 2007 - 16h45
O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) propôs nesta quinta-feira, a criação da Frente Parlamentar Municipalista, com o objetivo de formar um grupo comprometido com a causa na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
 
Segundo ele, os municípios de Mato Grosso do Sul necessitam de apoio e de comprometimento dos parlamentares no momento em que passam por situação tão complicada, o que levou o deputado a apresentar a proposta.
 
“Queremos criar uma bancada comprometida na defesa das causas dos municípios de Mato Grosso do Sul. Eu acho que a Assembléia tem que de fato ter essa consciência, ter esse comprometimento, porque existem muitas questões dos municípios que às vezes passam longe da Assembléia”, afirmou.
 
Júnior Mochi, que já foi prefeito de Coxim antes de se eleger deputado estadual, também destacou que a Frente Parlamentar Municipalista deve estar em contato direto com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), visando discutir e propor soluções para os problemas das cidades.
 
“Então é muito importante você tem uma bancada municipalista, que se propõe discutir com os municípios e a Assomasul, que é a entidade que representa os municípios do nosso Estado. Que nós possamos unir forças com a Assomasul na defesa municipalista. Este é o desejo e a proposta dessa frente municipalista”, declarou.
 
ICMS - Autor do projeto que propõe a revisão dos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 78 municípios do Estado, Júnior Mochi explicou há pouco que a matéria passou na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em primeira votação, e que pode ir a plenário na semana que vem.
 
“Vamos ver se vem na semana que vem, ou mais tardar em agosto, no retorno do recesso legislativo, analisa-se em primeira votação o parecer da CCJ e depois o mérito”, esclareceu.
 
Segundo Mochi, 44 municípios devem ampliar as receitas com as mudanças nas regras de distribuição do ICMS e 27 devem registrar uma pequena retração nas divisas recebidas. Mochi ressalvou, no entanto, que essa retração será menor para os municípios que recebem o ICMS Ecológico, em função de manterem reservas florestais em seus territórios.
 
O deputado citou o município de Três Lagoas como um dos que poderão recompensar as perdas com a nova metodologia, com o recebimento de uma fatia maior do ICMS Ecológico.

 

 

 

Fátima News


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