Menu
RIO_DOURADOS
SADER_FULL
Busca
SUCURI_MEGA
Brasil

Aprovada multa para quem não vacinar contra aftosa

9 Dez 2004 - 08h27
Nesta quarta-feira (8) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou relatório favorável a projeto oriundo da Câmara (76/04) que pune produtores rurais que não cumprirem normas de combate à febre aftosa. O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), destacou que um total de 85% do rebanho brasileiro é considerado livre da doença graças à vacinação e pecuaristas que não tomam as devidas precauções põem em risco as exportações do produto. Em 2003, as exportações brasileiras de carne bovina somaram US$ 1,5 bilhão, segundo o senador.

O projeto prevê penalidades para produtores que deixarem de notificar as autoridades competentes da presença de focos da doença em seus rebanhos ou para quem deixar de vacinar ou impedir e dificultar a aplicação de medidas sanitárias contra a doença. O texto fixa o pagamento de multa de até R$ 1,5 milhão para quem descumprir essas normas. No caso dos agricultores familiares a multa é no máximo de R$ 3.250.

Foi aprovado na mesma reunião da CAS requerimento do senador Flávio Arns determinando a realização na próxima terça-feira (14), às 14h, de audiência pública para tratar de projetos que deliberam sobre o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) (salário pago pelo estado a portadores de deficiência) e as implicações desse benefício na inserção de deficientes do mercado de trabalho. Entre os convidados por Arns estão a sub-procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Valdir Macieira e representante do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome.

Foi adiada para a próxima quarta-feira (15) a audiência pública com o ministro da Saúde, Humberto Costa, para tratar do orçamento do ministério para 2005. O ministro deveria ter vindo nesta quarta (8), mas teve problemas de saúde e não pôde comparecer à reunião.

Os membros da CAS aprovaram ainda voto em separado apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) pela rejeição do projeto (PLS 393/03) de autoria do senador Valmir Amaral (PMDB-DF). O projeto trata do encaminhamento ao Conselho Tutelar de criança que tenha praticado ato infracional. Patrícia apresentou voto diferente do proposto pelo relator da matéria, senador Aelton Freitas (PL-MG), que foi favorável à proposta.

Patrícia Saboya considera que o projeto é redundante, uma vez que sua principal proposta - evitar que crianças sejam privadas de liberdade - já está contemplada no Estatuto da Criança e do Adolescente. A senadora também acha que faltam clareza e precisão ao texto proposto por Amaral, embora reconheça a validade da intenção do senador. A decisão final sobre a matéria será dada - em caráter terminativo- na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
 
MS Noticías

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL 2018
Uma previsão do que esperar do ano profissional do Neymar em 2018
BBB 18
Ex-BBB Wagner faz tatuagem de rosa amarela em homenagem a Gleici. Veja!
Novela Global
'O Outro Lado do Paraíso': Gael depõe contra a mãe, Sophia, em julgamento
O Apocalipse
Oziel (Castrinho) fica abalado ao ouvir as Duas Testemunhas do Apocalipse
Em cima da hora
Policiais impedem estupro de garota, veja o vídeo
Natalidade
Bebê “apressadinho” nasce dentro de carro com ajuda de agentes
Novinha
Carlos Alberto da "Praça é Nossa" vai se casar em junho com nutricionista 44 anos mais jovem
LOTERIAS NO BRASIL
Você conhece as loterias do Brasil?
Novela
Com ciúme, Neymar lamenta volta de par romântico de Bruna Marquezine à novela das sete
Famosidades
Michel Teló cancela gravação de programa depois de passar mal