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Brasil

Aprovação da Lei da Ficha Limpa é a resposta aos anseios da sociedade

29 Out 2010 - 14h24Por Agência Brasil

Relator da Lei da Ficha Limpa no Congresso, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse ontem (28) à Agência Brasil que a proposta foi aprovada para atender aos anseios da sociedade.

Cardozo lembrou que houve um “amplo e transparente” debate em torno do assunto.

O parlamentar negou que a aprovação do projeto ocorreu para favorecer candidaturas do PT e aliados, como sugeriu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O projeto da Ficha Limpa foi amplamente discutido com a sociedade e com entidades organizadas.

Nada deste projeto foi incluído sem uma ampla e transparente discussão que representou os anseios de toda a sociedade, portanto não foi obra de um relator [referindo-se a si mesmo que relatou o processo na Câmara]”, afirmou o deputado.

Em seguida, Cardozo acrescentou que os parlamentares apenas representaram o desejo da sociedade.

“Os deputados foram apenas veículo desta proposta que partiu da sociedade”, afirmou ele, na saída do comitê de campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Pela manhã, Gilmar Mendes, que votou contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições e entende que a solução adotada pelo Supremo de manter a decisão anterior do TSE é “artificial”, sugeriu que a aprovação da lei favoreça o PT no Distrito Federal (DF).

Em um primeiro momento, a disputa ao governo do Distrito Federal envolvia o candidato do PT, Agnelo Queiroz, e o do PSC, Joaquim Roriz.

Mas Roriz desistiu da disputa depois que o julgamento de recurso que questionava a impugnação do registro da sua candidatura acabou com o placar empatado em 5 a 5, em setembro.

O ex-governador abriu mão da candidatura e indicou a mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), para concorrer ao cargo.

“A emenda parlamentar foi feita no Congresso por iniciativa do deputado José Eduardo Cardozo [SP], que é do PT.

Evidente que a intenção do PT estava nas eleições do Distrito Federal, mas a decisão ricocheteou no [senador eleito] Paulo Rocha [do PT do Pará]”, disse o ministro do STF, referindo-se ao senador eleito pelo Pará Jader Barbalho (PMDB), que como Roriz, renunciou ao mandato parlamentar para escapar de um processo de cassação - o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.

Para Mendes, a Lei da Ficha Limpa deve valer nestas eleições apenas no caso de Jader. Ele teve a candidatura negada depois que o Supremo determinou no dia (27) a validade da lei no pleito deste ano.

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