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Aposentados terão correção do salário mínimo

16 Jul 2004 - 14h01
Os aposentados e pensionistas que, entre 1994 e 1997, passaram pela defasagem do salário mínimo, sem a incorporação ao benefício, terão direito a receber o reajuste e o passivo referentes a estes anos. A dívida referente ao reajuste da URV das aposentadorias chega a R$ 12,3 bilhões.

O acordo foi firmado hoje pelos ministros da Previdência Social, Amir Lando, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, da Casa Civil, José Dirceu, da Fazenda, Antonio Palocci, e representantes dos aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina uma medida provisória com as regras para a correção, que começa a ser paga no contracheque de setembro, referente aos vencimentos de agosto.

"(O acordo) significa que a sociedade tem que arcar com o custo, porque é um direito líquido e certo dos aposentados e o governo tem recursos orçamentários escassos. Não temos outra alternativa", disse Amir Lando.

Em uma nota divulgada pelo ministro, o governo explica que a elevação da contribuição das empresas se deu após ser "descartada a hipótese de aumentar a contribuição dos segurados". A alíquota das empresas será elevada em novembro deste ano. Segundo a nota, "no caso de incidir apenas sobre a folha de pagamentos, a alíquota será de 0,6% durante dez anos".

A correção foi determinada pela Justiça e 1,8 milhão de aposentados serão beneficiados pelo acordo. Para quem entrou na Justiça, o prazo para recebimento do passivo é de seis anos, e de oito anos para quem não entrou com ação.

O cronograma beneficiará primeiramente os aposentados que têm valores menores para receber, de menos de R$ 2 mil, que tenham mais de 70 anos de idade e que está com ação na Justiça. Receberá por último, em oito anos, quem tem menos de 70 anos, ganha mais do R$ 7,2 mil e não entrou na Justiça.

A partir de agosto, serão chamados os aposentados com benefícios de final 1 e 6; em setembro, os de final 2 e 7; em outubro, os de final 3 e 8; em novembro, os de final 4 e 9; em dezembro, os de final 5 e 0. Mesmo quem for chamado em dezembro receberá retroativamente a agosto.

Os Correios, os postos do INSS e as organizações sindicais auxiliarão na assinatura dos termos de adesão.

 

Terra Redação

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