O Presidente da Comissão de Saúde do legislativo, Nelsinho Trad (PMDB), apresentou em plenário um requerimento solicitando a audiência pública, “como uma forma de lembrar a Secretaria de Saúde sobre a necessidade de cumprir o artigo doze da lei 8.689, e o artigo nono do decreto nº 1651”. Os artigos mencionados determinam que o Gestor Estadual de Saúde deve apresentar relatórios periódicos à Assembléia referentes ao total e à fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período especificado, além da oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
Para a prestação de contas desta terça-feira o deputado Nelsinho convidou as seguintes entidades : Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina, além de representantes dos hospitais de Campo Grande.
Assembléia Legislativa
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