O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os condutores analfabetos terão prazo de cinco anos para se alfabetizar, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) obedece a exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) de que o condutor seja alfabetizado para obtenção e renovação de CNH. Porém, alguns condutores possuem habilitação há mais de 25 anos (as antigas PGUs), quando não havia essa exigência.
"Quando esse condutor procurar o Detran-MS para renovar sua CNH, ela será renovada, mas o condutor terá que se alfabetizar para renová-la novamente, depois de cinco anos", explica o diretor-presidente Carlos Henrique Santos Pereira. O objetivo é dar um prazo para o condutor regularizar sua situação e incentivar a alfabetização da população do estado.
Mova Rotativo
Para ajudar esse condutor não alfabetizado, o Detran-MS e a Secretaria de Estado de Educação (SED) criaram o Projeto Mova Rotativo, que já atendeu mais de 800 pessoas, desde 2003. Com o projeto, os condutores passam por um curso para serem alfabetizados para poderem renovar ou obter a CNH.
Para participar do Mova Rotativo, o condutor deve procurar a Divisão de Educação do Detran-MS, saída para Rochedo, das 7h30 às 13h30. As aulas são realizadas à tarde, das 13h às 19h30, na Escola Estadual Riachuelo, que fica na Rua 11 de outubro, 220, no bairro Cabreúva.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar