A medida foi anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na sexta-feira (22).
Os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar à norma a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana.
O principal objetivo da proposta é restringir a venda indiscriminada desse tipo de medicamento.
Com a nova regulamentação, uma das vias da receita ficará com a farmácia e a outra com o consumidor. Essa norma já é usada no comércio de remédios de tarja preta.
As bulas e embalagens também devem ser alteradas para incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com a retenção da receita”.
Além da retenção da receita, todas as vendas deverão ser informadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
A toxicologista da UnB (Universidade de Brasília) Andrea Amoras acredita que a proposta é importante para conter a resistência de microorganismos fortalecidos pelo uso sem controle desse tipo de medicamento.
“A regulamentação é importantíssima para a sociedade.
O uso indiscriminado e errôneo de antibióticos faz com que surjam microorganismos fortes.
Essa regulamentação previne o aparecimento desses organismos”, disse Amoras.
As regras vão valer para mais de 90 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, princípios ativos de mais 1.200 medicamentos registrados no Brasil.
“Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização.
A intenção da agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no sistema”, explicou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, concorda com a proposta. “Nós apoiamos a restrição.
A grande questão é o acesso da população aos medicamentos, porque é uma realidade do consumidor não ter acesso aos médicos. A regulamentação pode dificultar esse acesso”, disse Mena Barreto.
Um levantamento feito por uma rede de farmácias do Distrito Federal mostra que, em setembro, foram vendidos 43,8 mil medicamentos.
O antibiótico mais vendido da lista é a amoxicilina, com mais de 7,3 mil vendas, seguido da cefalexina, com cerca de 4,7 mil unidades vendidas.
A informação foi dada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, Diocesmar Felipe de Faria.
Para ele, as novas regras não vão alterar o mercado. “Nós não temos expectativa de queda nas vendas de antibióticos.
A medida do governo é favorável e acertada. Esse tipo de medicamento deve ser controlado e usado após consulta médica e só quando for necessário.
Nós, do comércio farmacêutico, apoiamos”, disse o presidente.
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