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Brasil

ANS defende nova lei para seguro-saúde

15 Jul 2004 - 08h45
O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, 42, diz que única saída para "pacificar" o mercado de planos e seguros de saúde antigos é Congresso aprovar uma lei que drible a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu às empresas do setor a fazer reajustes de até 82%, acima dos 11,75% autorizado pelo governo.

"A gente não tem como garantir um mundo mais pacífico para esse processo a não ser que tenha por parte do Legislativo um processo de parceria", disse Santos à Folha ontem em São Paulo, antes de participar do 1º Congresso Brasileiro de Planos de Saúde.

Em agosto do ano passado o Supremo derrubou os efeitos de pontos da lei 9.656/98 -que regulamenta o setor de saúde suplementar- para os contratos anteriores a ela. Com isso as empresas passaram a "ressuscitar" uma série de índices de correção.

Apesar do caráter provisório da decisão --trata-se de uma liminar--, ela já tem efeitos na prática: mais de 300 mil pessoas receberam cartas de operadoras como Bradesco Saúde e SulAmérica sobre os aumentos. São principalmente clientes de carteiras desequilibradas, que gastam mais do que arrecadam. Como opção ao contrato antigo, receberam proposta de migrar para um novo, segundo a lei atual, ainda mais caro.

Santos disse que o órgão deverá rever a migração.

Folha - Como o senhor enxerga a situação dos contratos antigos?
Fausto Pereira dos Santos
- A situação já era motivo de preocupação desde o ano passado, até por isso fizemos o Piac [incentivo à adequar o plano à lei atual, suspenso pela Justiça]. A gente já sabia que, após a decisão do STF, algumas questões poderiam aparecer. Claro que a gente não conseguiu avaliar essa dimensão de reajuste. Mas pessoas com contratos antigos não estão desprotegidas, você tem tido liminares.

Folha - Sim, mas o que se vislumbra é uma vida de briga judicial.
Santos
- Não temos como garantir para as pessoas que pacificaremos o setor em uma ação regulatória mágica. O setor cresceu sem regulamentação por muitos anos. Agora não temos como garantir um mundo mais pacífico para esse processo a não ser que tenha, por parte do Legislativo, uma parceria para aprimorar a lei. Seria um projeto para modificar pontos da lei.

Folha - E quem deixou o barco correr? Desde a decisão do STF já havia aviso do que poderia ocorrer.
Santos
- Sabe de quando é a ação [em que o STF concedeu a liminar]? Ela é de 98, 99. Ficou quatro anos aguardando.

Folha - E quem responde?
Santos
- Somos todos nós. Não é o Supremo que vai responder.

Folha - E qual sua avaliação da postura do Judiciário?
Santos
- Acho que o STF teve posição muito conservadora, por fazer prevalecer um contrato assinado há 15 , 20 anos, onde a conjuntura era outra.

Folha - Qual a possibilidade real de a ANS intervir nas empresas?
Santos
- É complexo. Estamos no momento de autuar e multar as operadoras. E o formato de intervenção é muito diferenciado. São atitudes extremas.

Folha - Mas para intervir o que é necessário?
Santos
- O reiterado descumprimento do normativo [a ANS considerou reajustes não previstos nos contratos ilegais].

Folha - E quantas vezes é necessário descumprir?
Santos
- Varia... é uma avaliação caso a caso. Não está na legislação.

Folha - O governo, antes de incentivar a adequação à lei, não deveria alertar que os usuários poderiam ter um grande aumento?
Santos
- Mas aí é terrorismo.

Folha - Não era terrorismo. Era verdade.
Santos
- Não tínhamos dimensão de que as empresas fariam fazer um uso desse porte, desse formato, da decisão do STF.

Folha - E quem não pode migrar? A migração em alguns casos é mais cara ainda.
Santos
- A agência, findo esse processo, voltará a olhar essas carteiras para buscar alternativas. Vai rever a migração e como trabalhar um processo de adaptação. A parte da migração foi ineficaz. As pessoas não migraram.

Folha - O argumento das empresas, de reequilíbrio financeiro, é válido?
Santos
- Em algumas carteiras dessas empresas a gente reconhece algum desequilíbrio. Antes da decisão do STF estava em estudo um reajuste por revisão técnica. Tinham pedido em 2001.

Folha - Mas chegava a isso?
Santos
- Não a 80%.

Folha - E o setor, como está?
Santos
- O setor está estabilizado, tem empresas em crescimento e outras com muitas dificuldades.

Folha - Como...
Santos
- Estou tentando sanear.

Folha - Não é bom alertar o consumidor?
Santos
- Se as informações que estão no site não estão respondendo, vamos fazer alteração para a pessoa ter idéia. A agência tem de cumprir o seu papel.

Folha - O sr. tem plano de saúde?
Santos
- Pessoalmente, não. Uso o SUS. Sou médico. Internação, cirurgia, sempre faço pelo SUS.
 
Folha Online

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