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André cede a pressões e eleva duodécimo da Assembléia

23 Jun 2007 - 06h00

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), cedeu a pressões dos deputados estaduais e foi obrigado a recompor os percentuais a que a Assembléia Legislativa tem direito como parte do duodécimo.

No fim do ano passado, um acordo permitiu a redução dos percentuais tanto da Assembléia quanto dos demais poderes, que também terão os valores elevados a partir do envio à Casa, na próxima segunda-feira, da mensagem do governo que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No acordo da época, a Assembléia  deu a maior cota de sacrifício para que o governo pudesse enfrentar o déficit mensal de R$ 30 milhões nas contas do Estado. O índice do duodécimo da Casa  foi reduzido de 4,48% para 3,3%.

O Poder Judiciário havia concordado em reduzir de 6,8% para 6,3% a fatia no bolo da receita.

Durante entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, o governador André Puccinelli anunciou os novos percentuais, que serão apreciados e votados no plenário da Assembléia após cumprir os prazos regimentais.

Portanto, a Assembléia Legislativa terá 3,5% da receita líquida do Estado – estimada pelo governador em 316 milhões até o fim do ano –  para sua manutenção, contra os 3,3% atuais.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) ficará  com 2,1% da arrecadação – atualmente o presidente da Corte Fiscal, Cícero de Souza tem para gastar 1,9%.

Dentro do projeto da LDO,  o MPE (Ministério Público Estadual) terá direito a 3,3% do bolo total da arrecadação devido ao aumento de um ponto percentual no duodécimo.

Não houve alteração nos índices que começarão a ser aplicados a partir do ano que vem, do Tribunal de Justiça, que continuará 6,3% para sua manutenção. Da mesma forma, a Defensoria Pública ficará com os mesmos percentuais, 1,5%.

A matéria, que tem prioridade, segundo o texto constitucional, deve ser votada antes do recesso parlamentar de julho. Se até dia 1º o projeto não for votado, as férias dos deputados serão mais curtas.

 

 

 

TV Morena

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