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Brasil

Anatel estabelece novas regras para operadoras de celular

15 Dez 2004 - 17h12
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quarta-feira (15) duas novas regras a serem seguidas pelas operadoras de celular. A primeira é válida para as empresas Brasil Telecom, Telemar e Telefônica, que terão até 31 de dezembro de 2005 para instalar postos de atendimentos em todos os municípios do Brasil. Esta norma entra em vigor em 2006 e é valida até 2025.

Os postos (um para cada 200 mil habitantes) devem oferecer serviços mínimos, como possibilidade para contestação de débitos, 2ª via de contas, solicitação de reparos, religação de aparelhos e atualização de cadastros.

Os locais com uma população inferior a 200 mil pessoas devem receber um atendimento itinerante. Ou seja, um posto móvel deve passar pela localidade pelo menos uma vez por semana, por no mínimo oito horas, para prestar atendimento aos usuários.

A outra norma expedida pelo órgão vale apenas para a empresa Brasil Telecom. Segundo o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, a operadora assinou um termo que a obriga a devolver todo o dinheiro pago em taxas de bloqueio e religação de telefones cobrados a partir de 9 de novembro de 2000. "Tudo o que foi cobrado deve ser devolvido", assegura Ziller. O não cumprimento das normas prevê multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por dia.

O presidente anunciou também a criação de 10 telecentros que terão o apoio do órgão. Ao todo, serão investidos R$ 390 mil. Além das aulas de informática, pessoas carentes de Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Brasília (DF), Valença (BA), Salvador (BA), São João do Miriti (RJ), Belém (PA), São Luiz (MA), Pelotas (RS) e Curitiba (PR) terão acesso a serviços públicos como expedição de documentos e atendimento policial. "Vamos oferecer todos os serviços do governo", explica.
 
 
AL / MS 

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