Alíquota de 17% sobre o diesel gera impacto negativo em MS

Um estudo a respeito do impacto da alíquota de 17% do ICMS sobre o óleo diesel comercializado no Estado foi entregue pelos diretores do Sinpetro ao governador André Puccinelli com o objetivo de ser analisada a possibilidade de redução da carga tributária sobre o produto. No levantamento, além de comprovar com números ser possível a redução sem que haja queda na arrecadação, os empresários apresentam dados preocupantes: enquanto que a área plantada subiu significativamente, o consumo de diesel vem caindo cada vez mais.

De acordo com Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro, a intenção dos empresários ao se reunir com o governador e promover a entrega do documento foi a de sensibilizá-lo no sentido de que é possível reduzir de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre o diesel sem que haja redução na arrecadação.

Isso porque, conforme explicou, os preços do produto em Mato Grosso do Sul passariam a ser menores. “Em função da nossa alíquota de 17%, os transportadores abastecem seus caminhões em Estados como São Paulo, onde a alíquota é de 12%. Caso tivéssemos uma alíquota semelhante, teríamos também preços competitivos e, consequentemente, um maior consumo”, argumentou o empresário.

É justamente tomando como base o aumento do consumo que os estudos do Sinpetro – que tiveram como base dados da Agência Nacional de Petróleo, Secretaria de Fazenda de MS e do IBGE – demonstram a viabilidade de ser não apenas mantido, mas até ampliado o volume de recursos arrecadados pelo governo estadual com a venda do óleo diesel.

Com a redução da alíquota, de 17% para 12% e a consequente redução do preço médio ponderado ao consumidor final (pauta do diesel), as vendas serão incrementadas em pelo menos 40%. Esse aumento é explicado devido ao preço do combustível no Estado do Mato Grosso do Sul, que se tornaria compatível aos aplicados nos demais.

“Essa redução implicará na reabertura de postos fechados e instalação de novos empreendimentos. O aumento da arrecadação também ocorrerá em função de atividades agregadas ao transporte rodoviário, como o escoamento da produção agrícola, e à cadeia de produção em geral”, explicou Mário Shiraishi.

Ele destacou, ainda, que tal iniciativa resultará em benefícios para toda a sociedade, uma vez que praticamente tudo gira em torno do transporte rodoviário e, diante disso, a diminuição de custos para o transportador resultará em melhores preços dos produtos para o consumidor final.

Distorções

A diferença na alíquota do ICMS entre Mato Grosso do Sul e outros Estados, segundo os estudos do Sinpetro, vem gerando situações conflitantes. Uma delas diz respeito à variação entre a área plantada e o consumo de óleo diesel no Estado. De acordo com dados do IBGE, entre os anos de 2000 e 2009 a área cultivada no Estado cresceu 57,56%, passando de 2.054.891 de hectares para 3.237.748 de hectares.

Mesmo com o crescimento da área plantada em mais de 57%, o que implicou no aumento do consumo de óleo diesel na agricultura do Estado, o consumo de óleo Diesel, no mesmo período em MS aumentou apenas 3,88%. A situação piorou a partir de 2004, quando os Estados vizinhos baixaram a alíquota de 17% para 12%. Nesse período, o volume total de vendas em Mato Grosso do Sul foi negativo: - 3,54%.

“Como explicar aumento da área plantada, aumento da produção e consequente aumento no transporte para escoamento da produção sem reflexos na venda de óleo diesel?”, questiona Mário Shiraishi. Na verdade, os caminhões que trafegam em território sul-mato-grossense contêm tanques que lhes dão autonomia para passar pelo Estado sem a necessidade de serem abastecidos. O abastecimento é feito em Estados vizinhos.

Acabar com essa distorção, ampliar o consumo de diesel no Estado, promover a reabertura de postos de foram fechados, criar novos postos de trabalho e aumentar o volume de recursos arrecadados pelo governo por meio da tributação de 12% sobre o óleo diesel são as principais conclusões do estudo entregue pela diretoria do Sinpetro ao governador André Puccinelli, que se comprometeu a estudar a questão com a sua equipe técnica.