Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 21 de julho de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

AL assina termo que regulamenta publicações "TAC"

12 Abr 2007 - 07h13
Os deputados Jerson Domingos (PMDB), Ary Rigo (PDT) e Professor Rinaldo (PSDB), integrantes da Mesa Diretora da Casa, assinaram hoje, na Procuradoria Geral de Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os investimentos realizados em publicidade e terceirização dos serviços e aquisição de produtos.

De acordo com a procuradora geral de Justiça, Irma Anzoategui, a expectativa é de que o acordo e os prazos estipulados sejam cumpridos. “Temos certeza de que a Assembléia vai cumprir o Termo, que representam a adequação dos procedimentos ao que diz a Constituição”, afirmou.

A promotora de Justiça do Patrimônio Público, Candy Marques Moreira, disse que o Ministério Público acompanhará o cumprimento das cláusulas do TAC. “Esse acompanhamento será permanente, mas acreditamos que tudo o que foi acordado será cumprido sem problemas”, considera.

De acordo com o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos, a primeira providência relativa ao cumprimento do Termo será a convocação do Conselho de Líderes, formado pelas lideranças dos partidos, para estudar e planejar a abertura da licitação que vai selecionar uma agência de publicidade para gerir as verbas destinadas a publicações e publicidade institucional da Casa. “Queremos concluir esse processo antes do prazo que a Lei nos permite”, comentou o deputado, referindo-se aos 90 dias que o TAC prevê para a realização da licitação. “Temos certeza que esse procedimento dará muito mais transparência ao Legislativo”, completou.

O TAC prevê ainda os moldes em que deverá ser conduzida a relação entre a Assembléia e agência contratada, além de estabelecer multa diária em caso de descumprimento total ou parcial de qualquer das cláusulas do acordo.

 

 

AL/MS

Deixe seu Comentário

Leia Também

VICENTINA SENDO REPRESENTADA NO RJ
Vicentina será representada no Internacional de Masters South América de Jiu-jitsu no Rio de Janeiro
POLITICA
'Falar que passa-se fome no Brasil é uma grande mentira', afirma Bolsonaro
NOVELA GLOBAL
Maria da Paz se recusa a enxergar caráter de Josiane em 'A dona do pedaço'
REGIME SEMIABERTO
Goleiro Bruno deve sair da cadeia no fim da tarde desta sexta-feira
CASO RARO
Bezerro de seis patas chama atenção moradores de Santa Helena – Veja Vídeo
MONSTRUOSIDADE
Vizinho é preso suspeito de estuprar e estrangular menina de 8 anos
CASA PRÓPRIA
Recurso de R$ 1 bilhão é destinado ao Minha Casa, Minha Vida
VIDA SAUDÁVEL
Homem mais velho do Brasil falece no Rio de Janeiro
BASTA DE IMPRUDÊNCIA
Enlutada pelas mortes, população deixa faixa contra imprudência na PR-082
VIOLENCIA
Motorista atropela manifestantes do MST e mata um idoso