Menu
LIMIT ACADEMIA
sábado, 20 de julho de 2019
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Agricultores familiares terão direito à remissão de dívidas rurais

22 Out 2010 - 13h26Por Ministério do Desenvolvimento Agrário

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (21), um decreto que dispõe sobre a remissão de dívidas e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de produtores e agricultores familiares.

Com o decreto, passam a ter direito à remissão das dívidas os agricultores familiares da região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo que contrataram crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, cujos saldos devedores somam até R$ 10 mil.

Também têm direito à remissão, os agricultores com operações de crédito rural do Pronaf Grupo B de todo o Brasil, com valor de até mil reais e contratadas até 31 de dezembro de 2004.

As remissões das dívidas rurais deverão ser efetuadas de forma automática pelas instituições financeiras públicas responsáveis pelas operações de crédito rural.

Já em relação ao direito à liquidação com descontos, poderão se beneficiar os agricultores que contrataram operações de crédito rural do Pronaf na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, com saldos devedores que somam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Os descontos vão de 45% a 85%.

Além disso, poderão contar com descontos para liquidação das dívidas os agricultores que contrataram Pronaf Grupo B em todo o País, com valor de até R$ 1.500, entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006. O desconto previsto neste caso é de 65%.

Os agricultores que desejarem liquidar suas dívidas com descontos deverão procurar o agente financeiro com antecedência de, no mínimo, trinta dias da data em que pretenderem efetuar o pagamento, respeitada a data limite de 30 de novembro de 2011 para a liquidação das dívidas.

O decreto também cria um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de acompanhar, monitorar e propor medidas.

A coordenação do grupo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Deixe seu Comentário

Leia Também

VICENTINA SENDO REPRESENTADA NO RJ
Vicentina será representada no Internacional de Masters South América de Jiu-jitsu no Rio de Janeiro
POLITICA
'Falar que passa-se fome no Brasil é uma grande mentira', afirma Bolsonaro
NOVELA GLOBAL
Maria da Paz se recusa a enxergar caráter de Josiane em 'A dona do pedaço'
REGIME SEMIABERTO
Goleiro Bruno deve sair da cadeia no fim da tarde desta sexta-feira
CASO RARO
Bezerro de seis patas chama atenção moradores de Santa Helena – Veja Vídeo
MONSTRUOSIDADE
Vizinho é preso suspeito de estuprar e estrangular menina de 8 anos
CASA PRÓPRIA
Recurso de R$ 1 bilhão é destinado ao Minha Casa, Minha Vida
VIDA SAUDÁVEL
Homem mais velho do Brasil falece no Rio de Janeiro
BASTA DE IMPRUDÊNCIA
Enlutada pelas mortes, população deixa faixa contra imprudência na PR-082
VIOLENCIA
Motorista atropela manifestantes do MST e mata um idoso