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Brasil

Agricultor familiar poderá ter direito a salário desemprego

19 Mai 2010 - 12h44Por Diário MS

O senador Valter Pereira (PMDB) preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que discute neste momento projeto que estende o seguro-desemprego ao pequeno produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar, durante o período de calamidades naturais. Pelo projeto, para se candidatar ao seguro-desemprego, o produtor rural deverá apresentar comprovante de inscrição, há pelo menos um ano, junto à Previdência Social, e, adicionalmente, comprovar ainda que não esteja recebendo qualquer outro benefício previdenciário e que exerceu atividade rural no último ano, sendo essa sua única fonte de renda.

Outro projeto que está na pauta da comissão possibilita a qualquer empresa que tiver solicitado pedido de recuperação judicial a utilizar o saldo credor de contribuições do PIS/PASEP e da Cofins na compensação de tributos devidos α Receita Federal. O projeto beneficia principalmente as empresas exportadoras, a maioria no setor do agronegócio. Também integra a pauta da CRA projeto que estabelece o Estatuto do Produtor Rural.

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