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9 de Dezembro de 2004 10h21

Acordo enterra Conselho Federal de Jornalismo

Um acordo patrocinado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com os líderes dos partidos aliados e de oposição prevê a derrubada do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e os Conselhos Regionais de Jornalismo (CRJs). Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto, a proposta tem por objetivo fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas foi mal recebida no Congresso tanto por governistas quanto por oposicionistas.

Pelo acordo firmado com os parlamentares, o projeto será votado e rejeitado na Câmara, logo depois que for apreciada a nova Lei de Falências e seis medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Casa. "O Palácio do Planalto viu que não tem jeito e concordou com a derrubada da proposta", disse ontem o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP).

Para conseguir limpar a pauta da Câmara, João Paulo negociou com os líderes da base aliada e da oposição a rejeição. Foi a condição imposta pelos parlamentares para concordar em destrancar a pauta do plenário da Câmara, repleta de medidas provisórias à espera de apreciação.

Mas desde o início, quando a proposta foi enviada ao Congresso, o presidente João Paulo se posicionou contra o Conselho Federal de Jornalismo. O PFL e o PSDB também exigiram a inclusão do projeto na pauta da Câmara para que pudesse ser derrubado o mais rápido possível. Com isso, os oposicionistas quiseram ter a garantia de que a proposta será enterrada de vez, sem chances de ser posta em votação no futuro.

A idéia era derrubar o projeto ontem à noite. Mas as votações no plenário na Câmara emperraram na apreciação da medida provisória que dá isenção de PIS/Confins. A sessão acabou por falta de quórum e as votações só deverão ser retomadas na semana que vem.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto do Conselho Federal de Jornalismo, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, lembrou que atualmente não há nenhuma instituição competente para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas. O projeto prevê punições para os jornalistas que cometerem irregularidades, que poderão ser advertência, multa, censura, suspensão do registro profissional, por até 30 dias, e cassação definitiva do registro. O projeto estabelece que caberá aos conselhos "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalismo e a atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo". Entre as atribuições dos conselhos está a fixação de normas sobre a obrigatoriedade de indicação do jornalista responsável por material de conteúdo jornalístico publicado ou veiculado em qualquer meio de comunicação.

 

 

Estadão

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