O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, declarou hoje que o processo de identificação do eleitor e a contenção do abuso político e econômico ainda são os principais desafios da justiça eleitoral no Brasil. Para Sepúlveda, o cidadão deve ter uma identificação civil moderna que possa ser utilizada também como identificação eleitoral.
Na avaliação do presidente do TSE, os processos em curso na justiça eleitoral indicam que ainda persiste o abuso político e econômico no processo eleitoral brasileiro. Sepúlveda defende o financiamento público de campanha como forma de diminuir a influência do poder econômico durante as eleições. Segundo o ministro, há financiamentos privados legítimos, mas o financiamento de grandes empresas, sobretudo aquelas que possuem contratos com o Estado, “é falsamente gratuito”. “Não é nenhuma referência a Brasil, nem a acontecimentos de hoje. É uma verificação da ciência política em todo o mundo”, declarou.
De acordo com Pertence, uma das preocupações diz respeito ao financiamento eleitoral proveniente do narcotráfico. “Não estou falando do Brasil, diga-se bem claro”. Sepúlveda Pertence disse que a corrupção eleitoral ainda é grande, embora a lei 9.840 tenha permitido que, nas últimas eleições municipais, mais de uma centena de candidatos tivessem seu registro cassado devido ao crime eleitoral. De acordo com a lei 8.940, é crime a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem material ou vantagem pessoal de qualquer natureza. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil e pode ter seu registro ou diploma cassado.
Durante o “Ciclo de Conferências Unilegis 2004” realizado hoje, Sepúlveda Pertence destacou que, embora as eleições municipais sejam as mais “apaixonadas e emocionais”, até agora, “a tranqüilidade é muito grande”. “Há fatos e questões extremamente pontuais e que estão sendo administradas satisfatoriamente”, completou.
Na avaliação do presidente do TSE, os processos em curso na justiça eleitoral indicam que ainda persiste o abuso político e econômico no processo eleitoral brasileiro. Sepúlveda defende o financiamento público de campanha como forma de diminuir a influência do poder econômico durante as eleições. Segundo o ministro, há financiamentos privados legítimos, mas o financiamento de grandes empresas, sobretudo aquelas que possuem contratos com o Estado, “é falsamente gratuito”. “Não é nenhuma referência a Brasil, nem a acontecimentos de hoje. É uma verificação da ciência política em todo o mundo”, declarou.
De acordo com Pertence, uma das preocupações diz respeito ao financiamento eleitoral proveniente do narcotráfico. “Não estou falando do Brasil, diga-se bem claro”. Sepúlveda Pertence disse que a corrupção eleitoral ainda é grande, embora a lei 9.840 tenha permitido que, nas últimas eleições municipais, mais de uma centena de candidatos tivessem seu registro cassado devido ao crime eleitoral. De acordo com a lei 8.940, é crime a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem material ou vantagem pessoal de qualquer natureza. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil e pode ter seu registro ou diploma cassado.
Durante o “Ciclo de Conferências Unilegis 2004” realizado hoje, Sepúlveda Pertence destacou que, embora as eleições municipais sejam as mais “apaixonadas e emocionais”, até agora, “a tranqüilidade é muito grande”. “Há fatos e questões extremamente pontuais e que estão sendo administradas satisfatoriamente”, completou.
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