Menu
PASSARELA
segunda, 28 de maio de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Aberta consulta pública para mudar a Lei de Direitos Autorais

15 Jun 2010 - 07h12Por Agência Brasil

O Ministro da Cultura (MinC), Juca Ferreira, disse que a Lei 9.610/98, que regulamenta os direitos autorais, não atende às necessidades da sociedade brasileira. Segundo ele, a atual regulamentação não garante o direito do autor e não dialoga com o mundo digital. “É uma lei que não é suficiente, é um entrave para o desenvolvimento cultural do Brasil, é um entrave para a economia da cultura e não realiza seu objetivo principal, que é o direito do autor”, afirmou o ministro, hoje (14), durante o lançamento da consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais.

A revisão, segundo o ministro, visa à modernização da lei para harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e à segurança jurídica do investidor. “É preciso garantir o pagamento justo para os autores e criadores e, também, o direito da população de ter acesso a essas obras e o direito do investidor de ter segurança jurídica”, explicou Juca Ferreira.

Uma das propostas prevê punição para o “jabá”, como é conhecida a prática das gravadoras de pagar para ter uma determinada música veiculada nas programações de rádio e TV. Outra ideia é permitir a reprodução de obras sem necessidade de pagamento ou autorização, desde que para fins didáticos. A proposta prevê ainda a criação de uma instância vinculada ao MinC para resolução de conflitos, com o objetivo de evitar que processos relacionados aos direitos autorais sejam resolvidos na justiça comum.

A consulta pública do anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais vai até o dia 28 de julho. Para participar e enviar sugestões, é preciso acessar a página do ministério na internet ou enviar um e-mail para direitoautoral@planalto.gov.br.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÁTIMA DO SUL -CHEGOU GASOLINA
Dois caminhões com combustíveis abastece posto e filas enormes se formam em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - GREVE DOS CAMINHONEIROS
Sem gás e sem combustíveis, população vive 'pane seca' e situação já é preocupante em Fátima do Sul
GREVE PETROLEIROS
Petroleiros decidem entrar em greve por 72 horas a partir da próxima quarta-feira
MISS BRASIL 2018
Mayra Dias do Amazonas é a Miss Brasil 2018
PARALISAÇÃO
Petroleiros do Pais inteiro anunciam greve "Vamos parar todas as Refinarias"
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Laureta transa com Ícaro e fica encantada
FÁTIMA DO SUL - BUZINAÇO NA AVENIDA
Ao som do Hino Nacional, população e caminhoneiros fazem 'buzinaço' em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - FOTO DO DIA
FOTO DO DIA: Carreata dos caminhoneiros vista de cima em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - GREVE JÁ PREOCUPA
Situação já preocupa o setor alimentício 'Acendemos a luz vermelha', diz empresário em Fátima do Sul
AGORA - DECISÃO DO PRESIDENTE
#AGORA: Temer aciona Exército 'forças federais' para desbloquear estradas