Menu
LIMIT ACADEMIA
sexta, 20 de setembro de 2019
CACAU SHOW FÁTIMA DO SUL 0
Busca
DENTAL ART
Brasil

A partir de amanhã prefeituras não pode nomear e demitir

2 Jul 2004 - 15h03
A partir de amanhã (03/07), os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A proibição, prevista na Lei 9.504/97, consta do Calendário Eleitoral e exclui os casos de nomeação de funcionários aprovados em concursos públicos homologados até esta data ou nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Essa norma só tem aplicação na circunscrição do pleito.

Os candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito não poderão participar de solenidades de inaugurações e obras públicas, bem como contratar shows artísticos com recursos públicos em atos de inauguração, sob pena de terem seus registros de candidaturas impugnados pela Justiça Eleitoral. Todas as medidas têm o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício de qualquer candidato.

De acordo com o calendário, a partir de sábado também está vedada a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência ou de calamidade pública.

O prazo para a veiculação de publicidade de obras públicas termina nesta sexta-feira (2 de julho), pois a partir de amanhã os agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Também fica proibida a realização de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

Segunda-feira, dia 5, é o último dia para a apresentação do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador junto ao cartório eleitoral. Já no dia 6, os candidatos poderão iniciar suas propagandas eleitorais e todos os partidos políticos registrados poderão instalar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos. 

No dia 10 (sábado), termina o prazo para a Justiça Eleitoral realizar o sorteio entre os partidos e coligações dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda eleitoral por meio de outdoors.
 
MS Notícias

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO BELO RESORT
Atenção Escolas, o Campo Belo Resort é o lugar perfeito para receber grupo escolar, VEJA COMO
FÁTIMA DO SUL - CACAU SHOW
Surpreenda quem você ama com lindas cestas na Cacau Show de Fátima do Sul
FALAM EM MILAGRE
Túmulo que verte água em cidade do Paraná intriga moradores. Não há explicação
ABUSO SEXUAL
Líder religioso é preso acusado de estuprar 14 adolescentes
NOVELA GLOBAL
Em 'A dona do pedaço', Maria da Paz e Amadeu salvam a vida de Chiclete após atropelamento
+ ALTA
Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%
MILIONÁRIOS
Bolão de funcionários da liderança do PT na Câmara ganha R$ 120 milhões da Mega-Sena
CAMPEÃO COPA DO BRASIL
Athletico-PR derrota Internacional e é campeão da Copa do Brasil
FAMOSIDADES
Antes de beijos em boate,Anitta convidava bailarina para apimentar relação com Scooby
AFRONTA
Modelo brasileira posa nua e quase é presa na Coreia do Norte