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Brasil

26 Estados permitirão votos de presos provisórios em 2010, diz TSE

21 Set 2010 - 15h49Por Folha Online

Este ano, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 26 Estados brasileiros possibilitarão que seus presos provisórios e adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente Goiás não realizará este tipo de votação.

No total, serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar, tanto no primeiro quanto em eventual segundo turno --que acontecem em 3 de outubro e 31 de outubro, respectivamente.

Estes locais não contarão apenas com o voto de eleitores presos, pois também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.

Os candidatos poderão ir aos presídios para fiscalizar a votação, na qualidade de fiscais natos e o partido ou coligação também poderá designar um fiscal para acompanhar o pleito. O acesso dos presos e adolescentes à propaganda eleitoral é definido pelo juiz eleitoral e o diretor da unidade prisional ou de internação.

De acordo com o artigo 15 da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

O voto do preso provisório não é novidade no Brasil e, em alguns Estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 Estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias e não houve ocorrência de nenhum incidente.

 

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