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197,6 mil pessoas podem ter o CPF cancelado em MS

28 Jul 2004 - 13h41
A Receita Federal pode cancelar neste ano o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de 197.689 contribuintes em Mato Grosso do Sul. Segundo a Receita, nos primeiros sete meses deste ano já foram 534.276 documentos cancelados.

O delegado substituto da Receita Federal, Roberto Silva Junior, afirmou que para evitar o cancelamento, o interessado deve fazer a declaração de imposto de renda. Desta forma o CPF automaticamente é revalidado.

Segundo os dados fornecidos por Junior, o ano passado 626 mil pessoas fizeram declaração de isento em Mato Grosso do Sul. Este ano deve ocorrer um aumento de 4%. São esperadas 650 mil de declarações.

O período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00.

Penalidades

Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.

A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.

Como Declarar

Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:

- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)

- Receitafone (0300-78-0300)

- Lotéricas

- Correios

- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.

- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento).

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